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Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJTO

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação Cautelar de Arrolamento de Bens Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 21/05/2018

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Indicação da ausência do fumus boni iuris da ação cautelar. Doação inoficiosa. Inadmissibilidade. Inversão dos ônus da sucumbência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Indicação da ausência do fumus boni iuris da ação cautelar Doação inoficiosa Inadmissibilidade Inversão dos ônus da sucumbência

Data de Publicação: 21/11/2016

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Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão c/c guarda provisória e alimentos provisórios. Acordo celebrado entre as partes. Sentença prolatada. Perda do objeto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de instrumento Ação cautelar de busca e apreensão c/c guarda provisória e alimentos provisórios Acordo celebrado entre as partes Sentença prolatada Perda do objeto

Data de Publicação: 26/09/2016

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Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação cautelar de guarda provisória

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Recurso especial Ação cautelar de guarda provisória

Data de Publicação: 10/04/2014

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas de urgência Possibilidade de aplicação em ação cautelar cível

Data de Publicação: 14/03/2014

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Cônjuge. Direito real de habitação. Ação cautelar de produção antecipada de provas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cônjuge Direito real de habitação Ação cautelar de produção antecipada de provas

Data de Publicação: 14/01/2014

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Processo Civil. Ação cautelar de separação de corpos. União estável. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Processo Civil Ação cautelar de separação de corpos União estável Possibilidade

Data de Publicação: 13/11/2013

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Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão. Menor absolutamente incapaz. Competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de instrumento Ação cautelar de busca e apreensão Menor absolutamente incapaz Competência

Data de Publicação: 28/09/2012

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Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Data de Publicação: 13/04/2012

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Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Data de Publicação: 13/04/2012

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